Termos e Condições

Termos e Condições

Os Termos e Condições aqui apresentados regulamentam o uso dos serviços fornecidos através do portal da CARICARETA com endereço virtual www.caricareta.com.br , com sede física na cidade de Vitória de Santo Antão – PE, e inscrita com CNPJ sob o nº 13.740.898/0001-86 (doravante “CARICARETA”) à qualquer pessoa, física ou jurídica (doravante “CLIENTE”), que pretenda utilizar-se destes serviços.
O CLIENTE deverá aceitar todas as Cláusulas aqui apresentadas e todas as demais políticas e princípios que as regem.

• A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CARICARETA.
• Subentende-se que ao se cadastrar e realizar qualquer encomenda no site/loja da CARICARETA, o CLIENTE tenha lido e concordado com todos os termos aqui dispostos.

DO CLIENTE:

• Os serviços da CARICARETA somente estão disponíveis às pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas pelos responsáveis.
• As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
• O CLIENTE está de acordo em fornecer todo o material (FOTOS e INFORMAÇÕES) necessários à perfeita realização de sua encomenda. O CLIENTE concorda também que todos os detalhes deverão ser fornecidos à CARICARETA no ato da encomenda e antes do início do processo produtivo.
• O CLIENTE concorda que o pagamento de qualquer serviço ou produto no portal da CARICARETA deverá ser realizado de acordo com as formas apresentadas no ato do Check-In e que o início do processo produtivo só se dará mediante a devida comprovação do pagamento.

 DO SERVIÇO PRESTADO:

• A CARICARETA é uma Micro Empresa que tem como objetivo prestar serviços de Artes sob Encomenda e venda de Cursos Artísticos mediante remuneração antecipada, nos moldes dos preços discriminados em seu portal.
• Os serviços disponibilizados pela CARICARETA são remunerados através de um sistema de pagamento antecipado. O CLIENTE poderá optar como forma de pagamento: Depósito ou Transferência Eletrônica de valores, Boleto Bancário ou Cartões de Crédito tendo como intermediadores, nesses casos, Gateways de pagamento confiáveis como o PAYPAL e o PAGSEGURO.
• O CLIENTE tem ciência de que os serviços contratados pela CARICARETA só terão início mediante a confirmação devida e antecipada de seu pagamento. Para pagamentos realizados em Depósito ou Transferência Bancária, o cliente deverá enviar imediatamente uma cópia do comprovante identificador através do E-mail:[email protected] ou [email protected] No caso de pagamentos intermediados através dos Gateways (Paypal ou PagSeguro) o envio do comprovante é opcional, haja vista que os próprios Gateways se encarregarão deste procedimento.
• O CLIENTE concorda em enviar no ato de sua encomenda todos os pormenores que irão detalhar de forma precisa o seu pedido. Entende-se que a CARICARETA não se responsabiliza por quaisquer itens ou detalhes que porventura tenham sido esquecidos de serem mencionados por parte do CLIENTE no ato de sua compra tais como: Cores, Textos, Posições, Vestuários, Acessórios, etc. Sendo assim, o CLIENTE concorda que não haverá possibilidade de ajustes posteriores ao seu pedido de encomenda sem que haja remuneração para tal. O valor da remuneração para cada item modificado / alterado / ajustado será de 10% do valor total do pedido em questão.
• O CLIENTE aceita que não serão permitidas em hipótese alguma, alterações que desconfigurem o padrão exercido e devidamente apresentado no site da CARICARETA, bem como de ajustes que não estejam relacionados ao contexto inicial do pedido e que, portanto, não tenham sido devidamente apresentados.
• A CARICARETA se compromete a cumprir com todos os prazos de entrega estabelecidos e devidamente apresentados na aba “Informação adicional” de cada serviço / produto. Compreende-se portanto que o prazo de entrega terá como início o exato momento em que haja a devida confirmação de pagamento por parte do cliente.
• A CARICARETA não envia esboços prévios de suas artes para aprovação.
• Subentende-se que à partir do momento em que o portal disponibiliza, de forma clara e convincente, seus mostruários, e que o cliente é orientado à fornecer todos os detalhes inerentes ao seu pedido, fica desnecessária tal exigência.
• A CARICARETA compromete-se em manter sigilo absoluto de todos os dados e transações efetuadas por seus clientes.
• O CLIENTE poderá exercer seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e ter seu dinheiro de volta, desde que a CARICARETA não cumpra com sua obrigação em fornecer seus serviços conforme o previsto neste contrato.
• Antes de contratar os serviços, os CLIENTES possuem a prerrogativa de estarem com suas dúvidas sanadas e resolvidas com a CARICARETA.

DO CADASTRO:

• O CLIENTE se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
• A CARICARETA não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CLIENTES, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo, assim como a CARICARETA também não se responsabiliza por problemas de dados cadastrais.
• A CARICARETA pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE a qualquer momento. Caso constate algum dado incorreto ou inverídico, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a CARICARETA poderá bloquear o perfil do CLIENTE, até que a irregularidade seja sanada OU POR TEMPO INDETERMINADO. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que tenha fornecido informações incorretas ou inverídicas quanto ao seu cadastro, seu acesso ao site poderá ser bloqueado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela CARICARETA em razão do bloqueio.
• O CLIENTE acessará sua conta através de Login e Senha, comprometendo-se a não informar seus dados de acesso, que são confidenciais à terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. É terminantemente proibido o uso de senha por outros que não o CLIENTE, temos em nosso site meios e mecanismos para que sejam detectados tais atos, a CARICARETA tem total autonomia para bloquear este CLIENTE.
• O CLIENTE compromete-se a notificar a CARICARETA imediatamente caso suspeite de qualquer acesso não autorizado à sua conta. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do CLIENTE.
• É de responsabilidade do CLIENTE manter seus dados de acesso (senha e usuário) em sigilo e de uso único e restrito.
• Os CLIENTES não possuem vínculos de permanência cadastrais no portal da CARICARETA, podendo assim, cancelá-los à qualquer momento caso necessitem, mediante notificação enviada aos nossos E-mails de suporte: [email protected] e [email protected]
• A entrega do produto ou serviço adquirido no portal só será liberado mediante o preenchimento correto do cadastro com criação de Login e Senha de acesso e a devida confirmação de pagamento conforme os procedimentos descritos acima.

DOS MOTIVOS JUSTOS PARA A RESCISÃO DO CONTRATO:
São motivos justos para a rescisão deste instrumento, os seguintes termos:

1. O não cumprimento pelo contratado (doravante, CARICARETA) dos termos e compromissos estabelecidos neste contrato.
2. O não cumprimento pelo contratante (doravante, CLIENTE) dos termos e compromissos estabelecidos neste contrato.
3. Decorrente de força maior.